A assistência social de Itacaré saiu da gestão inicial para a básica e o município já pode receber o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O Peti será um dos primeiros programas implantados e, na fase inicial, beneficiará 200 crianças e adolescentes, sendo 100 na sede e outras 100 nos distritos e zona rural de Itacaré. Serão contempladas as crianças cujas famílias estão cadastradas no Programa Bolsa Família.
Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social, Flávia Oliveira, o trabalho será feito no turno oposto ao horário escolar, pois o objetivo é evitar que criança fique na rua mendigando ou trabalhando. O Peti deve começar a ser executado no município até o final de agosto deste ano. Itacaré também ganhará o Programa de Fortalecimento de Vínculo Familiar para atendimento de crianças de zero a seis anos e idosos.
O que é
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Peti compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes de até 16 anos e acompanhamento familiar através do Cras.
As famílias das crianças e adolescentes beneficiadas pelo Peti têm comprometimento da retirada dos menores de 16 anos de atividades de trabalho e exploração. O programa também beneficia quem tem entre 16 e 18 anos. As crianças com idade entre seis e 15 anos devem possuir freqüência escolar mínima de 85%.
Segundo do MDS, após a transferência de renda, criança e adolescente encontrados em situação de trabalho deverão ser inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse serviço é ofertado pela Proteção Social Básica com estreita articulação com o responsável pelo Peti no município.
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