Novas regras anunciadas hoje pelo governo federal no âmbito do lançamento da segunda fase do programa "Minha casa, Minha vida” permitirão às famílias com renda de até R$ 5.400 financiar imóveis em projetos de habitação popular com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse limite vale para residências localizadas em regiões metropolitanas ou equivalentes, capitas estaduais ou municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes. Antes, a renda máxima admitida era de R$ 4.900.
A mudança, segundo o Ministério do Trabalho, visa contemplar os brasileiros que tiveram aumento nos seus rendimentos nos últimos meses, como o reajuste do salário mínimo.
Para as cidades não relacionadas nos casos acima, o teto é de R$ 3.900.
As taxas de juros continuam em 6% ao ano, ou 5% ao ano quando a renda familiar é de até R$ 2.790 ou entre R$ 2.790 e R$ 3.100 se o imóvel for novo.
Também estão previstos descontos de até 1,16 ponto percentual nos juros para os mutuários que possuem renda familiar entre R$ 2.325,01 e R$ 2.790 ou entre R$ 2.790,01 e R$ 3.100 para a aquisição de residências novas.
O financiamento com a verba do FGTS é uma modalidade de crédito habitacional. Uma parte dos montantes totais do fundo –construído com as contribuições sobre os salários dos trabalhadores– é colocada à disposição do banco para a concessão de empréstimos aos trabalhadores que desejam adquirir casas ou apartamentos.
É diferente da permissão que os trabalhadores têm, segundo algumas condições, de utilizar uma parcela do seu FGTS individual para comprar um imóvel.
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