Os nove vereadores da cidade de Fronteira (680 km de Belo Horizonte), localizada no Triângulo Mineiro, foram presos pela Polícia Civil mineira nesta terça-feira (19) no Fórum da cidade vizinha de Frutal.Os parlamentares se preparavam para depor sobre acusação feita pelo Ministério Público à Justiça, que versa sobre formação de quadrilha, peculato, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, quando receberam voz de prisão e foram encaminhados ao presídio de Frutal.
O Ministério Público havia proposto, no final do ano passado, ação civil pública contra os políticos, acusados de desvio de verba indenizatória, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010.Afastados liminarmente dos cargos desde fevereiro deste ano, os vereadores foram substituídos por suplentes na Câmara Municipal. Os bens dos acusados foram bloqueados pela Justiça.
O MP ainda identificou que os vereadores, mesmo afastados, contrataram, por meio da Câmara e sem licitação, empresa que forneceria laudos técnicos a serem utilizados nas suas defesas, o que teria motivado os pedidos de prisão.
“A contratação direta da empresa “Minas Controladoria e Assessoria Contábil Ltda.”, além de ter sido promovida de modo arbitrário (…), se destinou à satisfação dos interesses particulares dos vereadores mediante a constituição de relatórios técnicos falsos, que minimizassem as irregularidades existentes no pagamento de verbas indenizatórias e pudessem, dessa forma, melhor subsidiar suas defesas nos autos”, escreveu na denúncia um dos promotores.
No âmbito criminal, o MP denunciou os vereadores pela prática de peculato. Já na esfera cível, o órgão requereu a nulidade do contrato firmado com a empresa e ainda pediu a condenação dos parlamentares por improbidade administrativa, perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 a 10 anos. Ainda pleiteia o ressarcimento do dinheiro supostamente desviado ao erário.
Segundo um dos policiais que participaram das prisões, os vereadores foram conduzidos à delegacia em carros descaracterizados. Eles foram ouvidos e levados ao presídio da cidade. Ao todo, dois delegados e oito agentes cumpriram os mandados de prisão preventiva.
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