MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA COELBA POR SUSPENDER SERVIÇO SEM AVISO

Diante de reclamações de consumidores prejudicados pela constante suspensão indevida da energia elétrica em seus domicílios, uma ação civil pública com pedido de liminar foi proposta, na segunda-feira (8), pela promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, contra a Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba). Além dos depoimentos dos consumidores, a representante do Ministério Publico Estadual também considerou queixas prestadas ao Procon, onde constatou-se que, mesmo sendo formalizados alguns acordos, não houve solução da maioria dos casos. No processo, distribuído para a 15ª Vara Cível, Joseane busca o fornecimento "de forma ininterrupta e eficiente, a indenização de todos os consumidores que tenham sofrido danos materiais ou morais e que sejam adotadas medidas técnicas para que o serviço não sofra suspensões ou interrupções indevidas". Em caso de paralisação necessária, a promotora propõe que os usuários sejam comunicados pela Coelba com antecedência mínima de três dias. A ação pede ainda que os montantes pagos pelos usuários durante os períodos de suspensão ou interrupção sejam restituídos em dobro, de forma atualizada e corrigida.